O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais na rua utilizando veículos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Abandono de animais poderá suspender CNH
Pela proposta, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses. A infração também prevê multa equivalente a 10 vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor será dobrado caso o abandono resulte na morte, no atropelamento ou em lesões ao animal.
Em caso de reincidência dentro de um período de até 24 meses, a penalidade será agravada para a cassação da CNH. As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas ao abandono de animais com o uso de embarcações. A proposta segue agora para análise dos senadores.
A informação é do site Opinião CE.
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