O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta segunda-feira (24), que o senador Camilo Santana (PT) remova uma publicação em que apresenta o candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) como “o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”. O vídeo foi veiculado nas plataformas digitais Instagram, Facebook, TikTok e X (antigo Twitter).
A ação foi ajuizada pela Coligação “Unir para Mudar”, que reúne a Federação PSDB Cidadania, a Federação União Progressista e o Partido Liberal (PL). Além de Camilo, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o candidato à suplência Chagas Vieira (PT), e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram inseridos como partes requeridas. A publicação foi veiculada conjuntamente nos perfis de Camilo, Evandro e Chagas.
No processo, é solicitado à Justiça Eleitoral a remoção da publicação e a concessão de direito de resposta. Apenas a primeira solicitação foi acatada.
O processo é motivado por uma gravação de Camilo Santana, publicada em suas redes sociais no domingo (23). No vídeo, o senador apresenta quatro registros antigos do tucano criticando o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo é uma tentativa de desmobilizar iniciativas nas redes sociais que vinculam voto entre Lula e Ciro no Estado.
Após a exibição dos cortes, o petista retorna ao vídeo para afirmar que “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”, não de Lula. A decisão judicial foi tomada com base nessa declaração do senador.
“Não se determina a retirada das críticas feitas a Ciro Gomes, não se proíbe a divulgação das declarações pretéritas, tampouco se impede o representado de sustentar que Ciro Gomes adotou, em diferentes momentos, posições críticas ao Presidente Lula. A providência incide exclusivamente sobre a mensagem que, a partir desses fragmentos, apresenta como fato a afirmação de que ‘Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará'”, decidiu a Justiça Eleitoral.
O TRE-CE determinou um prazo de 24 horas para a remoção do vídeo das quatros plataformas digitais veiculadas. Além disso, “eventuais republicações idênticas do mesmo conteúdo nas contas dos representados” também devem ser excluídas.
A multa diária é fixada em R$ 5 mil para caso de descumprimento. Conforme a Justiça Eleitoral, essa decisão “não impede os representados de exercerem sua liberdade de expressão e crítica política, desde que observados os limites legais e não seja simplesmente reproduzida como fato objetivo, sem comprovação”.
O PontoPoder entrou em contato com a assessoria das partes requeridas no processo para um posicionamento quanto à decisão, mas não obteve retorno até a última atualização do material. O espaço segue aberto para manifestações.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
A informação é do site Diário do Nordeste.
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