O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, a Medida Provisória 1.357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais.
A declaração ocorreu na quarta-feira (26), após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Hugo Motta ressaltou que a comissão mista da MP da Taxa das Blusinhas ainda precisa ser instalada. A presidência do colegiado será indicada pela Câmara dos Deputados, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do Senado Federal.
TAXA DAS BLUSINHAS
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou Hugo Motta.
Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta informou que indicará o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista.
“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, frisa Hogo Motta.
OUTRAS PROPOSTAS
Hugo Motta também comemorou o acordo para que, durante o esforço concentrado no Senado Federal, sejam votadas outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.
Entre as matérias que continuam paradas no Senado Federal estão a PEC 18/25, da Segurança Pública; a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
“É disso que o Brasil precisa: diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo”, lembrou o presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente Lula afirmou que as propostas relacionadas ao Redata e aos minerais críticos são especialmente delicadas.
“A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões. Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, concluiu Lula.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários