Ao longo do mês passado, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa (Alece) promoveu uma ampla programação em alusão ao Agosto Lilás, período dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
A programação alcançou 22 municípios, com a realização de diversas ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A agenda contou com 32 palestras e quatro formações, além da inauguração de três unidades da PEM em Itaiçaba, Pereiro e Cruz. Com isso, o Estado passou a contar com 123 procuradorias em funcionamento.
“Agosto é um mês muito importante para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Um mês em que a gente celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, que este ano completou 20 anos. Foram muitas conquistas de 2006 pra cá, mas ainda temos muitos desafios para garantir uma vida livre de todas as formas de violência para nós, mulheres”, destaca a procuradora Especial da Mulher, deputada Larissa Gaspar (PT).
AÇÕES PREVENTIVAS
Segundo a coordenadora da PEM, Karisia Mara, o órgão reforçou as ações durante o mês, principalmente no Interior.
“Estivemos em 22 municípios, com a programação que se estendeu entre formações e palestras. A inauguração de três novas procuradorias amplia ainda mais essa rede de acolhimento e de apoio a todas as mulheres que precisam de alguma ajuda, de alguma orientação. Então, a gente intensificou bastante isso no mês de agosto e o trabalho continua no restante do ano”, pontuou Karisia Maia.
AGOSTO LILÁS
Instituído por lei federal (14.448/2022), o Agosto Lilás estabelece o mês como período dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil.
A campanha também busca sensibilizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incluindo as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
A escolha do mês ocorre em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, sancionada em 7 de agosto de 2006.
ATUAÇÃO
A PEM da Alece é um órgão político e institucional, criado em 2012, com o objetivo de zelar pela participação das parlamentares nos órgãos e nas atividades da casa legislativa.
Entre as atribuições da procuradoria também estão o recebimento, o exame e o encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
O órgão ainda fiscaliza e acompanha a execução de programas do Governo e de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.
Outra frente de atuação envolve a cooperação e a construção de parcerias voltadas à implementação de políticas públicas.
A PEM também promove pesquisas, seminários, atividades itinerantes, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher e sobre representação na política, além de propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e na sociedade civil.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários