As propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) para ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) apresentam diferenças na forma de organizar e oferecer os serviços. Enquanto Lula prioriza o fortalecimento da rede pública e a continuidade de programas existentes, Flávio aposta na ampliação de parcerias com hospitais e clínicas particulares.
A discussão sobre o futuro do sistema também retoma uma questão histórica: afinal, quem criou o SUS? Ao contrário de interpretações que atribuem sua criação a um único presidente, o sistema é resultado de um processo coletivo, impulsionado pelo movimento da Reforma Sanitária, por profissionais de saúde, pesquisadores, trabalhadores e representantes da sociedade civil.
O SUS foi formalizado pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Suas regras de organização e funcionamento foram definidas pela Lei nº 8.080, de 1990, durante o governo de Fernando Collor.
Quais são as diferenças entre as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para o SUS?
Conforme os planos de Governo e o que as campanhas apresentaram até o momento, Lula defende o fortalecimento de programas como o Mais Médicos, o Farmácia Popular e o Agora Tem Especialistas. Para enfrentar as filas de consultas, exames e cirurgias, a proposta inclui mutirões, ampliação dos horários de atendimento e expansão da estrutura de saúde. O presidente também prevê aumentar a presença de profissionais em regiões com escassez de médicos.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, propõe ampliar a contratação de hospitais e clínicas particulares para atender pacientes do SUS. A estratégia prevê utilizar, inclusive, horários ociosos dessas instituições para realizar exames e outros procedimentos.
O senador também defende revisar a tabela de remuneração dos serviços prestados ao sistema público e adotar um modelo de gestão inspirado no Hospital Israelita Albert Einstein.
Apesar das diferenças, os dois planos mencionam o uso de tecnologia para melhorar a organização do atendimento. Entre os pontos em comum estão prontuários eletrônicos, inteligência artificial e ferramentas digitais, além de medidas voltadas à assistência de idosos e à ampliação do acesso a serviços especializados.
Os desafios, porém, vão além da escolha entre ampliar a rede pública ou contratar prestadores privados. A insuficiência de recursos, a distribuição desigual dos serviços e as dificuldades de integração entre as redes municipais e estaduais continuam entre os principais entraves. Melhorar a gestão e coordenar os atendimentos são medidas apontadas como necessárias para reduzir as filas e aproveitar melhor o orçamento disponível.
Quem criou o SUS?
O Sistema Único de Saúde não foi criado por um único presidente. Sua origem está no movimento da Reforma Sanitária, que ganhou força durante a redemocratização do Brasil e defendia a saúde como um direito universal, independentemente da contribuição à Previdência Social. As informações são do portal Ranking dos Políticos.
Entre os principais nomes associados à construção do modelo estão os sanitaristas Sérgio Arouca e Hésio Cordeiro. Arouca teve papel de destaque na formulação política e conceitual da Reforma Sanitária. Cordeiro contribuiu para a reorganização da assistência médica previdenciária e para a transição administrativa que antecedeu a implantação do SUS. A construção do sistema também contou com a participação de entidades como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), criado em 1976, e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), fundada em 1979.
Como funcionava a saúde pública antes do SUS?
Antes da Constituição de 1988, a assistência médica vinculada à Previdência Social era organizada principalmente pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). O atendimento era direcionado aos trabalhadores que contribuíam para a Previdência e a seus dependentes. Quem não tinha vínculo com o sistema previdenciário dependia de serviços filantrópicos, hospitais universitários ou atendimento particular. Na prática, o modelo restringia o acesso à assistência médica e deixava parte da população dependente de uma rede limitada.
Criado pela Lei nº 6.439, de 1977, o Inamps comprava serviços da rede privada e realizava pagamentos por procedimentos. Esse formato favorecia a concentração de recursos em hospitais e grandes centros urbanos, além de privilegiar atendimentos hospitalares em detrimento de ações preventivas. A partir de 1984, as Ações Integradas de Saúde começaram a ampliar o repasse de recursos federais a estados e municípios. A iniciativa representou um passo na descentralização dos serviços e ajudou a preparar a transição para um sistema de abrangência nacional.
Quando surgiu a proposta do SUS?
Um dos principais marcos foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília, em março de 1986. O encontro reuniu milhares de participantes e se destacou por permitir a participação de representantes dos usuários dos serviços de saúde. Presidida por Sérgio Arouca, então à frente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a conferência defendeu a separação entre saúde e Previdência Social e a criação de um sistema público unificado, com atendimento universal.
As propostas foram aprofundadas pela Comissão Nacional da Reforma Sanitária, que atuou entre 1986 e 1987 e elaborou contribuições técnicas para o debate constitucional. Em julho de 1987, o Decreto nº 94.657 instituiu o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), iniciativa que transferiu serviços e unidades do Inamps para estados e municípios. O programa funcionou como uma etapa de transição para o novo modelo.
A Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Nos artigos 196 a 200, estabeleceu os princípios constitucionais que sustentam o SUS, incluindo o direito universal à saúde e a responsabilidade do Estado.
A regulamentação e os obstáculos à implantação
Embora previsto na Constituição, o SUS precisava de legislação específica para definir suas atribuições e seu funcionamento. Essa etapa ocorreu em 19 de setembro de 1990, quando foi sancionada a Lei nº 8.080, durante o governo de Fernando Collor. A legislação distribuiu responsabilidades entre União, estados e municípios, com participação das diferentes esferas na organização e na execução dos serviços. Em 1993, a Lei nº 8.689 extinguiu o Inamps e transferiu suas funções para a estrutura do sistema público de saúde.
A regulamentação, porém, foi marcada por disputas. Collor vetou dispositivos da lei relacionados, entre outros pontos, ao financiamento e à participação da comunidade na gestão do sistema. A reação levou à aprovação da Lei nº 8.142, em 28 de dezembro de 1990. A norma estabeleceu mecanismos de participação social, como conselhos e conferências de saúde, e regras para as transferências intergovernamentais de recursos.
As disputas em torno do financiamento acompanham a trajetória do SUS desde sua implantação e permanecem entre os principais desafios para ampliar a capacidade de atendimento.
O que está em jogo nas propostas para o SUS?
A comparação entre Lula e Flávio Bolsonaro evidencia duas estratégias para enfrentar problemas históricos da saúde pública. O presidente prioriza a ampliação da capacidade de atendimento da rede pública e a continuidade de programas federais. O senador defende aumentar a participação de prestadores privados na oferta de serviços financiados pelo SUS.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários