O senador Camilo Santana (PT) apresentou um projeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia e impedir que parlamentares exerçam a advocacia em processos relacionados a crimes contra a vida. Batizada de Lei Ana Clara, a proposta foi protocolada em 21 de outubro, data em que estava previsto o julgamento do policial acusado de matar a menina Ana Clara, de 5 anos, atingida por um disparo de fuzil na porta de casa.
Ao explicar a iniciativa, Camilo afirmou que a proposta busca evitar possíveis conflitos de interesse e a influência de agentes políticos sobre processos judiciais. O senador também mencionou a atuação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro na defesa do policial, conforme declarou em sua fala.
“É uma iniciativa que eu tomei como senador da República. No dia 21 de outubro, seria o julgamento do policial que assassinou uma criança, a Ana Clara, de 5 anos de idade. Vocês têm acompanhado tudo isso. E o candidato Flávio Bolsonaro defendeu é um dos advogados que defende esse policial”, afirmou.
Projeto altera regras para parlamentares advogados
Camilo argumenta que o Estatuto da Advocacia já estabelece restrições ao exercício profissional para ocupantes de determinados cargos públicos. Na avaliação do senador, a legislação também deve impedir que integrantes do Parlamento atuem na defesa de acusados de crimes contra a vida. “Então, enfim, eu entrei com o projeto de lei para que a gente pudesse mudar o Estatuto da Advocacia para proibir que pessoas que estiverem no parlamento desse País não possam advogar contra crimes contra a vida das pessoas”, declarou.
O senador justificou a proposta com o argumento de que o exercício simultâneo de mandato parlamentar e da advocacia em casos dessa natureza pode gerar conflitos de interesse, especialmente diante da influência política sobre instituições públicas. “Porque há um conflito, principalmente quando você tem mandato, de influência tanto no poder judiciário”, afirmou.
Julgamento foi adiado para maio de 2027
Segundo Camilo Santana, o projeto recebeu o nome de Lei Ana Clara em referência à menina e foi protocolado justamente no dia em que o julgamento do policial estava previsto para ocorrer. O senador afirmou que a sessão foi adiada para maio de 2027 e questionou as razões da mudança.
“É um projeto de lei que estou dando o nome de Projeto de Lei Ana Clara. Estamos chamando de Lei Ana Clara e protocolei exatamente no dia 21 de outubro, que seria o julgamento, que eles adiaram para maio do ano que vem, ninguém sabe por qual motivo”, disse.
A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
A informação é do site Opinião CE.
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