O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta quarta-feira (11), uma ação que pode afetar o funcionamento das Santas Casas, hospitais filantrópicos que atendem pacientes por meio do SUS. A discussão é sobre o repasse de verba do Governo. A defesa das instituições é de que o cálculo siga referências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e não a Tabela SUS, que, na visão dos hospitais, está defasada.
Sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, o julgamento suspendeu cerca de 350 ações em todo o País, que estão à espera de uma definição do STJ.
Conforme o Anuário da Filantropia 2026, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), há um déficit anual de R$ 20 bilhões para as instituições filantrópicas no atual modelo de pagamentos por meio da Tabela SUS. O valor deficitário corresponde, de acordo com o Anuário, a até 60% do custo das Santas Casas.
A ANS é o órgão responsável pelo gerenciamento e pela cobrança de reembolso feito pelos planos de saúde ao SUS quando os usuários são atendidos no sistema público, chamado oficialmente de Ressarcimento ao SUS.
Segundo as instituições filantrópicas, o valor do reembolso pode superar em 50% os preços da Tabela SUS.
Recuperação da Santa Casa de Fortaleza
Em Fortaleza, a Santa Casa da Misericórdia está sob a gestão da Prefeitura da capital cearense. A unidade, que se encontrava em crise devido ao endividamento, chegou a paralisar os serviços, retomando-os em agosto de 2025, após a parceria com a gestão municipal.
De acordo com a Prefeitura, entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas 25.357 consultas, sendo 3.279 apenas no nono mês do ano.
As áreas mais procuradas são Cirurgia Geral, principalmente para problemas de vesícula e hérnias; Oftalmologia, para casos de catarata e pterígio; e Urologia, voltada a doenças da próstata e à incontinência urinária.
O ambulatório também oferece Cardiologia, Mastologia, Nefrologia, Ortopedia, Proctologia, Otorrinolaringologia, Oncologia, cuidados paliativos e outras especialidades.
Desde a reabertura, a instituição contabiliza 115.414 atendimentos gratuitos, entre eles 25.881 consultas, 59.359 exames, 8.260 cirurgias, 6.766 internações e 15.148 sessões de hemodiálise.
Em janeiro de 2026, decreto publicado pela Prefeitura estendeu a intervenção na instituição até 31 de dezembro de 2026.
A informação é do site Opinião CE.
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