O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), as novas regras para proibição das empresas de bets no Brasil. O pacote de ações tem como alvo as plataformas de apostas esportivas on-line.
O projeto de lei que estabelece penas mais rígidas para quem atuar ou divulgar as chamadas bets será enviado ao Congresso pelo presidente Lula.
Conforme as novas regras anunciadas, os apostadores têm até o dia 5 de outubro para tirar o dinheiro das plataformas de forma voluntária. Quem não fizer a retirada até o dia 5, os bancos que processam pagamentos para as bets terão que fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Conforme o anúncio, os sites e aplicativos de bets irão sair do ar a partir de terça-feira, dia 6 de outubro.
“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, afirmou Durigan.
Publicidade e patrocínio
Segundo o anúncio, as bets terão até 23h59 de segunda-feira, dia 5 de outubro, para retirar de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing tanto de meios físiocs como digitais.
O mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.
Essa é uma das ações do pacote de medidas econômicas destinadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras do governo Lula.
A informação é do site Diário do Nordeste.
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