O procedimento de fechamento das urnas eletrônicas nas seções eleitorais é programado para 17h, horário oficial do encerramento da votação. Contudo, o fim do período não significa a conclusão das atividades.
A legislação prevê que, após o horário limite, as pessoas que já estavam na fila ainda podem votar, a partir da distribuição de senhas. Nesses casos, os dois últimos eleitores podem acompanhar o encerramento da seção eleitoral e receber uma via do Boletim de Urna (BU).
Concluída a votação, a presidência da mesa finaliza a Ata da Mesa Receptora e faz a impressão do Boletim de Urna, documento que registra os números daquela seção, encerrando o equipamento. Em seguida, é feita a remessa dos documentos para a junta eleitoral e o envio da mídia com o resultado para transmissão.
O procedimento segue protocolos de segurança, registro e fiscalização estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fiscais dos partidos políticos, das federações e das coligações acompanham todo o processo.
O que acontece com a ampliação do horário de votação?
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o horário de votação das urnas que não foram fechadas no Brasil em duas horas (até 19h). A decisão ocorreu após pedidos feitos pelas campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao Diário do Nordeste, mesários de diversas seções eleitorais no Ceará relataram, no fim da tarde deste domingo (25), que não receberam as instruções necessárias para a prorrogação. Com isso, a votação encerrou normalmente às 17h, como já previsto antes da decisão.
O advogado e professor Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, destaca que as urnas fechadas não podem ser reabertas. Com isso, avalia o especialista, há uma “dúvida muito grande” da capacidade desse cumprimento.
“A lei prevê a possibilidade de permanência da urna aberta, enquanto tiver pessoas para votar, mas isso dentro do recinto, da seção eleitoral, e não fora. Então, essa decisão estende o horário até às 19 horas, como se essa eleição permanecesse até 19h. Os locais onde não foram fechadas as urnas eletrônicas, elas precisam continuar, e essa decisão determinou o cumprimento”, pontuou Fernandes Neto.
A informação é do site Diário do Nordeste.
Comentários