Relator do ajuste fiscal, o deputado federal cearense Mauro Filho (União Brasil) afirmou, ao Opinião CE, que vai reunir propostas para aprimoramento do texto do ajuste fiscal após a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, com votação prevista para as 18h desta segunda-feira (23). Segundo ele, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já tem um compromisso na próxima semana para ouvir as ideias para aprimorar o texto.
O parlamentar deverá apresentar, dentre as propostas que serão ouvidas pelo titular da pasta, proposição sua que permite manter o crescimento real das despesas com investimentos em 2,5% acima da inflação. A proposta do ajuste fiscal do Governo reduz o crescimento real de todas as despesas primárias de 2,5% para 2,0%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado cearense, em tramitação na Câmara, limita o crescimento real dos limites da despesa primária entre 0,4% ao ano e 1,5% ao ano, com exceção dos investimentos, que poderão ser adicionados em até 1,0% a mais no caso de a meta do resultado primário do ano anterior ao da elaboração da LOA ter sido cumprida.
Mauro disse que também vai ouvir propostas de outros parlamentares durante a semana, para apresentar as ideias de aprimoramento do texto ao ministro Moretti.
O relatório apresentado pelo parlamentar, na última quinta-feira (19), não traz alterações ao texto aprovado no Senado. O objetivo é impedir que o texto precise retornar para a outra Casa Legislativa. Mauro Filho disse ainda que, se o projeto não seguir para a sanção do presidente Lula (PT) com celeridade, há o risco de elevação do preço do dólar.
A avalição do deputado é de que o projeto pode gerar uma economia de até R$ 71 bilhões, mais de R$ 10 bilhões superior à previsão do Governo, de economizar até R$ 59 bilhões.
Articulação com os partidos
O legislador afirmou já ter se reunido com as bancadas do PT, do PP, do União Brasil e do MDB para discutir a matéria. Com o PL, ele deverá se reunir na tarde desta segunda. Por ser um projeto de lei complementar, a aprovação exige a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 votos favoráveis.
Mesmo que a votação dos parlamentares do PL envolva questões político-partidárias, o deputado afirmou que, na reunião, pretende tratar apenas de assuntos técnicos do texto do projeto.
De acordo com ele, os únicos partidos que podem votar contra a matéria são o PL e o Psol. Sobre este último, ele disse não entender o motivo da rejeição ao texto, já que “não há benefício social sendo afetado”.
O presidente Lula, em live neste sábado (21), reafirmou que a medida não vai afetar os gastos sociais, além de apontar que, se não houver controle do orçamento, não conseguiria governar. Ele também saiu em defesa de Moretti.
“Quando você tem pressa em fazer julgamento, você pode condenar a pessoa errada. O Bruno Moretti é uma das pessoas mais sérias que o meu governo tem. E, possivelmente, um dos economistas mais competentes que o governo tem”, afirmou.
A informação é do site Opinião CE.

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