O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), José Guimarães (PT), participou de reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente. Na ocasião, de acordo com o petista, foram tratadas as prioridades de votação nesta semana. Dentre as propostas, está a aprovação da Medida Provisória (MP) que revogou a “Taxa das Blusinhas”.
Segundo Guimarães, a prioridade do Governo é para a instalação da comissão mista que vai analisar a MP. “Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas”, disse. Ele destacou que haverá a solicitação, ainda nesta terça-feira (11), para que Alcolumbre instale as comissões das Medidas Provisórias.
Além dos presidentes das duas Casas legislativas, também participaram do momento os líderes da Maioria e do PT na Câmara e no Senado, o ministro da Fazenda, Dário Durigan, e o ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, Bruno Moretti.
“Estabelecemos um caminho de diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para avançarmos na votação de matérias de interesse do país e, ao mesmo tempo, evitarmos iniciativas que possam trazer qualquer sinalização negativa em relação ao compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Guimarães.
Taxa das Blusinhas
No último mês de maio, Lula (PT) assinou a MP que encerrou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de “taxa das blusinhas”.
À época, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que isso foi após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
A informação é do site Opinião CE.
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