A Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (12), a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi escolhido como relator.
Com a instalação, o colegiado terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara dos Deputados para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
COMANDO
Durante a sessão, a mesa responsável pela condução do processo também foi eleita. A chapa única recebeu 19 votos e definiu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente.
A escolha do relator cabe ao presidente da comissão. Nesse posto, Aluísio Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relatar a PEC.
O colegiado também elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União Brasil-RN), e o 3º vice-presidente, deputado Sargento Fahur (PL-PR).
PRÓXIMOS PASSOS
Caso receba aprovação na comissão especial, a PEC seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A mudança constitucional exige aprovação em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares.
Os defensores da proposta sustentam que a legislação voltada aos adolescentes é branda. Em sentido contrário, organizações sociais criticam a medida e argumentam que ela apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
A informação é do site Opinião CE.
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