O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou na tarde de sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A relatoria da matéria na CCJ ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Davi Alcolumbre sinalizou que destravaria o andamento da proposta na casa legislativa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
ESCALA 6X1
A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi encaminhada à CCJ do Senado Federal. A relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
SEGURANÇA PÚBLICA
Aprovada pelos deputados federais em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública no País.
Entre as medidas está a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão antes do encaminhamento ao plenário. Nessa etapa, cada proposta precisará do aval de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos.
Após a aprovação, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.
A informação é do site Opinião CE.
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