O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a São Paulo Transporte (SPTrans) foram intimados pela Justiça Eleitoral neste domingo (25) a prestar esclarecimentos imediatos sobre denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida foi tomada após relatos de dificuldades de eleitores para chegar aos locais de votação, apesar de uma decisão judicial que determinava a manutenção da quantidade de coletivos normalmente utilizada nos dias úteis.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a intimação foi determinada pelo juiz Tiago Ducati Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, após o Partido dos Trabalhadores (PT) denunciar um possível descumprimento da ordem judicial. O magistrado já havia estabelecido multa pessoal de R$ 100 mil para o prefeito e o presidente da SPTrans caso fosse comprovada a desobediência.
“Em relação à oferta de ônibus municipais nos locais descritos na denúncia, determino a intimação dos requeridos, por meio eletrônico, para que prestem imediatas informações”, afirmou o juiz.
A decisão foi expedida durante a tarde, em meio a reclamações sobre demora dos ônibus e dificuldades de deslocamento na capital paulista. Até o momento relatado pela reportagem, não havia decisão sobre os demais pedidos apresentados à Justiça Eleitoral nem confirmação judicial de descumprimento da ordem.
Justiça determinou frota equivalente à dos dias úteis
A controvérsia começou na sexta-feira (23), quando o juiz Tiago Ducati Lino Machado determinou que a Prefeitura de São Paulo mantivesse, durante o segundo turno, a mesma quantidade de ônibus que circula regularmente nos dias úteis. A decisão atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL, que alertaram para o risco de uma oferta reduzida de transporte coletivo dificultar o comparecimento dos eleitores às urnas.
Apesar da determinação, a administração municipal havia planejado inicialmente operar com a escala de sábado, semelhante à adotada no primeiro turno. A diferença entre a programação original e a exigência judicial passou a ser um dos principais pontos da disputa. O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 100 mil para Ricardo Nunes e para o presidente da SPTrans caso fosse comprovado o descumprimento da decisão.
Prefeitura alega dificuldades operacionais
Após a determinação judicial, a Prefeitura de São Paulo informou que notificou as empresas operadoras na tarde de sábado (24) sobre a necessidade de ampliar a quantidade de veículos em circulação. A gestão municipal, porém, argumentou que o prazo para reorganizar a operação era insuficiente e que a mudança exigia ajustes nas escalas de trabalho, nas jornadas dos funcionários e nas rotinas das empresas.
Segundo a prefeitura, “a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos”.
Em nota, a administração também afirmou que a programação inicial havia sido elaborada com base em dados de utilização do transporte coletivo e na organização das equipes responsáveis pelo serviço.
“A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição. O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda”, informou a prefeitura.
A justificativa municipal, contudo, não altera o parâmetro estabelecido pela decisão judicial, que determinou a manutenção da frota equivalente à dos dias úteis.
Boulos anuncia pedido de prisão de Ricardo Nunes
A situação provocou reação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), que anunciou a intenção de solicitar à Justiça Eleitoral a prisão de Ricardo Nunes e do secretário municipal responsável pelo transporte. Em publicação na rede social X, Boulos pediu que eleitores encaminhassem relatos sobre dificuldades para utilizar os ônibus durante o segundo turno. “Vamos pedir a prisão de Ricardo Nunes e do Secretário Municipal de Transportes ao TRE/SP. Já há o precedente de Salvador. Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo”, escreveu.
A manifestação ocorreu após a repercussão de uma decisão da Justiça Eleitoral da Bahia relacionada ao transporte público de Salvador. O anúncio de Boulos, entretanto, representa uma iniciativa distinta da intimação expedida pela Justiça Eleitoral paulista. Até o momento descrito na reportagem, não havia decisão determinando a prisão do prefeito de São Paulo.
Salvador também é alvo de medidas da Justiça Eleitoral
As denúncias em São Paulo ocorreram em meio a problemas relatados no transporte público de outras cidades durante o segundo turno presidencial. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após a retenção de aproximadamente 75 ônibus que deveriam atender a população da capital baiana.
Segundo as informações divulgadas, os veículos teriam sido impedidos de deixar as garagens porque apresentavam adesivos com o número eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a GloboNews, a Polícia Federal informou que Pablo Souza estava no exterior, em Paris, na França, onde participaria de compromissos institucionais. O caso passou a ser citado por integrantes do governo federal diante das denúncias sobre dificuldades de transporte em outras cidades brasileiras.
Justiça vai avaliar possível descumprimento
A oferta de ônibus tornou-se uma questão central para a Justiça Eleitoral neste domingo, diante do risco de dificuldades de deslocamento para eleitores que dependem do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais. Em São Paulo, a análise envolve a quantidade de veículos efetivamente disponibilizados e o cumprimento da ordem judicial expedida antes da votação.
Com a intimação, a prefeitura e a SPTrans deverão apresentar informações sobre a operação nos locais mencionados nas denúncias. A partir dos esclarecimentos e dos elementos reunidos no processo, a Justiça poderá avaliar se houve descumprimento da determinação e se caberá aplicar as multas previstas. Até o momento relatado, não havia confirmação judicial de que a gestão Ricardo Nunes tivesse descumprido a ordem. A apuração sobre a circulação dos ônibus e as dificuldades enfrentadas pelos eleitores permanecia em andamento.
A informação é do site Opinião CE.
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