Se a legislação eleitoral brasileira avançou ao estabelecer cotas para candidaturas femininas e regras para a distribuição proporcional de recursos de campanha, a realidade dentro dos partidos ainda representa um dos principais obstáculos para ampliar a participação das mulheres na política. Especialistas ouvidas pelo Opinião CE avaliam que as legendas continuam reproduzindo desigualdades históricas ao priorizar candidaturas masculinas, sobretudo nas disputas consideradas mais estratégicas. O resultado, afirmam, é uma presença feminina que muitas vezes existe apenas no papel.
Esta é a segunda de uma série especial de três reportagens do Opinião CE sobre a participação das mulheres na política partidária cearense e o cenário enfrentado por mais visibilidade. A primeira reportagem, que debate a eficiência ou não da cota de 30% para mulheres nos pleitos eleitorais, foi publicada na edição desta terça-feira (4).
A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Monalisa Soares, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Eleições e Mídia (Lepem-UFC) e pesquisadora das áreas de gênero, campanhas eleitorais e comportamento político, aponta que ainda é cedo para medir o impacto da participação feminina nas eleições de 2026. Mesmo assim, as articulações realizadas até agora já indicam um cenário conhecido.
“Até o momento, observamos poucas mulheres ocupando posições de destaque nas chapas que estão sendo apresentadas. Isso demonstra que a desigualdade permanece presente na organização das disputas eleitorais”, avalia.
Candidaturas existem, mas recebem menos visibilidade
Segundo Monalisa, a legislação garante que partidos registrem um percentual mínimo de mulheres candidatas, mas isso não significa que essas candidaturas recebam as mesmas condições para competir. Ela explica que as legendas concentram grande parte do poder durante o processo eleitoral.
“Apesar de as mulheres constarem nas listas partidárias, o pouco destaque tem relação com um processo estrutural de reprodução das desigualdades pelos partidos políticos.”
Na avaliação da pesquisadora, os partidos controlam praticamente todas as etapas da campanha. “Os partidos controlam recursos, fazem o recrutamento e decidem quais candidaturas serão fortalecidas. As pesquisas mostram que eles não dão a devida visibilidade às mulheres, não destinam recursos expressivos e raramente escolhem mulheres para as principais disputas, salvo quando elas já possuem um capital político consolidado.”
Essa lógica, segundo ela, ajuda a explicar por que mulheres continuam sub-representadas em cargos majoritários e nas campanhas de maior visibilidade.
A lei nem sempre produz igualdade
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral passou a exigir que recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas femininas, além da divisão do tempo de propaganda. Para Monalisa, porém, o cumprimento formal dessas regras nem sempre garante igualdade de condições. “Muitas vezes o financiamento chega apenas nos últimos dias de campanha, dificultando sua utilização. Em outros casos, o tempo de televisão destinado às mulheres ocorre em horários de baixa audiência. Formalmente a lei é cumprida, mas nem sempre isso resulta em igualdade de condições.”
Na prática, afirma a pesquisadora, mecanismos aparentemente legais acabam reduzindo os efeitos das políticas criadas para ampliar a participação feminina.
Fiscalização precisa ser ampliada
Para a especialista, um dos caminhos para mudar esse cenário passa pelo fortalecimento da fiscalização da Justiça Eleitoral e pela responsabilização dos partidos que utilizam estratégias para esvaziar as políticas afirmativas. “Os partidos brasileiros historicamente criam subterfúgios para reduzir os efeitos da legislação voltada às mulheres. É preciso maior rigor na fiscalização e punição para quem descumpre as normas.”
Segundo Monalisa, o desafio das eleições de 2026 não será apenas verificar se as cotas estão sendo cumpridas, mas observar se mulheres terão acesso efetivo aos recursos financeiros, ao tempo de propaganda, às estruturas partidárias e à visibilidade necessária para disputar em igualdade de condições. Para a pesquisadora, fortalecer a participação feminina significa fortalecer também a qualidade da democracia brasileira.
A informação é do site Opinião CE.
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