O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as propostas da oposição que buscavam manter a possibilidade da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada da proposta à Casa. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 22 votos contrários entre os 513 parlamentares.
Entre as emendas rejeitadas estão as apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Relator rejeita jornadas acima de 40 horas
Omar Aziz afirmou que não poderia acolher as emendas porque elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.
Também foram rejeitadas emendas que ampliavam a regra de transição da PEC, atualmente prevista em 14 meses, para até quatro anos. O relator ainda rejeitou sugestões para deixar a implementação das novas regras para uma lei complementar posterior e propostas que previam compensações fiscais para empresas.
O que prevê a PEC do fim da 6×1
Além de acabar com a escala 6×1, a proposta determina dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A PEC também reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Se aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para análise do plenário do Senado. Lideranças do governo defendem que a análise seja encerrada na Casa ainda nesta quarta-feira.
Oposição defende acordos coletivos
Uma das emendas rejeitadas, apresentada por Izalci Lucas, defendia a possibilidade de escalas diferenciadas, com jornadas superiores ao previsto na PEC, desde que negociadas entre patrões e trabalhadores.
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador.
Argumento semelhante foi apresentado por Oriovisto Guimarães, que também afirmou que a negociação coletiva seria o instrumento mais adequado para disciplinar a questão. Já Rogério Marinho apresentou uma emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1. “Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu o líder da oposição.
Omar Aziz defende redução da jornada
O relator afirmou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada de trabalho, citando a mudança ocorrida em 1988, quando o limite semanal passou de 48 para as atuais 44 horas. Aziz também criticou a proposta de adoção de regime por hora trabalhada e afirmou que, na relação entre patrões e trabalhadores, os empregados representam o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.
O senador lembrou ainda que o Brasil esteve à frente em 1988 ao reduzir a jornada para 44 horas semanais. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários