O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (1º) o projeto de lei que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para oferecer incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil. O Ceará é um dos principais estados impactados com a medida.
Relator da matéria, o senador Cid Gomes (PSB) defendeu o momento de urgência legislativa e estratégica para a economia digital brasileira. O parlamentar lembrou ainda que o Redata visa desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial.
“O projeto busca reduzir o chamado ‘Custo Brasil’ para a instalação de data centers de escala industrial, consolidando o País como um hub tecnológico regional”, destacou Cid Gomes.
A política de incentivos à instalação dos data centers chegou a ser implantada através da Medida Provisória 1.318/2025, mas perdeu a validade no último dia 25 de fevereiro. A proposta foi ao Senado a partir do projeto de lei 278/26, de autoria do então deputado federal, José Guimarães (PT), mas não tinha avançado.
Pelo texto, a desoneração se dará por meio da suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado.
Impacto no Ceará
Destaque energético no Brasil, o Ceará será um dos estados mais impactados pela aprovação Redata. Atualmente, o território cearense conta com 16 cabos submarinos de conexão internacional e mais de 10 data centers instalados, além de uma política estadual voltada à atração desse tipo de empreendimento.
O estado também dispõe de infraestrutura própria de conectividade por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), que possui 5.942 quilômetros de fibra óptica e permite a expansão de data centers para municípios do interior, especialmente em áreas abastecidas por energia renovável, como parques eólicos e usinas solares.
Também no nosso Estado foi iniciada a construção de um mega data center, na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, voltando ao armazenamento e processamento de dados do TikTok, apontado como o maior empreendimento privado em curso no Brasil. O volume de investimentos previstos pode superar R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos.
A informação é do site Opinião CE.
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