O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro ocorrerá após a sessão do TSE e terá como ponto de partida um caso concreto envolvendo um vídeo criado com IA e apresentado na convenção que oficializou o senador Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.
Na reunião, Nunes Marques também deverá discutir a definição da data para o julgamento da ação apresentada pelo PT contra o uso do conteúdo na convenção partidária realizada em 25 de julho.
A ação sustenta que o vídeo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura e configurou propaganda eleitoral antecipada. O partido também argumenta que o conteúdo fez referência direta ao cargo em disputa e apresentou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto.
Vídeo com imagem e voz de Bolsonaro
Na peça produzida com inteligência artificial, uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que a imagem e a voz utilizadas eram uma simulação. Na sequência, o personagem virtual faz referência à prisão do ex-presidente e pede que os participantes da convenção recebam Flávio Bolsonaro como seu substituto na disputa presidencial.
Segundo a ação apresentada pelo PT, apesar de o vídeo informar que se tratava de uma simulação, as regras eleitorais do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura, mesmo quando existe autorização para a reprodução da imagem ou da voz.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, nega que o vídeo tenha configurado pedido de voto e sustenta que a produção não violou a legislação eleitoral. Os advogados afirmam que o público foi informado de que não se tratava da presença física de Jair Bolsonaro, de uma transmissão ao vivo ou de uma gravação autêntica do ex-presidente.
A defesa também contesta a classificação do conteúdo como deepfake e compara o recurso utilizado no vídeo a elementos gráficos como máscaras e bonecos de papel, comuns em campanhas eleitorais.
TSE cria conselho para acompanhar uso de IA
A discussão ocorre em um momento em que o próprio TSE ampliou a estrutura destinada a acompanhar os impactos da inteligência artificial e da desinformação no processo eleitoral. A Corte criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, por meio da Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na sexta-feira (7).
O colegiado terá caráter consultivo e multidisciplinar e deverá assessorar a Presidência do TSE em questões relacionadas à integridade e à normalidade das eleições. Entre os temas que serão acompanhados estão os riscos associados ao uso de inteligência artificial, a circulação de conteúdos sintéticos e a disseminação de desinformação. O conselho deverá reunir especialistas de áreas como tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação, administração pública, saúde, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais, academia e sociedade civil.
O que fará o conselho
Entre as atribuições previstas estão o monitoramento de fenômenos relacionados à desinformação eleitoral e ao uso indevido de inteligência artificial, além da elaboração de estudos, pareceres e recomendações para a Presidência do TSE. O grupo também poderá propor parcerias entre a Justiça Eleitoral, universidades, empresas privadas e organizações da sociedade civil, além de iniciativas de educação digital para orientar os eleitores sobre conteúdos falsos ou manipulados.
Os integrantes ainda serão definidos por ato da Presidência do Tribunal. A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.
A previsão é que o conselho se reúna ordinariamente uma vez por mês, a partir de agosto, com possibilidade de convocações extraordinárias. O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
A informação é do site Opinião CE.
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