O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão também suspende os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e o impede de participar de debates realizados em televisão, rádio e podcasts.
As medidas têm caráter provisório e permanecerão em vigor até o julgamento definitivo do caso pelo TSE. Nas redes sociais, o candidato passou a usar uma foto sua com uma tarja com a palavra “Censurado” sobre os olhos.
Segundo Toffoli, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto, todos os perfis utilizados para a propaganda eleitoral de Renan Santos nas redes sociais.
De acordo com a decisão, 12 dos 16 perfis relacionados ao candidato foram comunicados ao TSE somente após o período de registro das candidaturas.
O ministro citou como exemplo um dos perfis, que possui 2,4 milhões de seguidores. Segundo ele, a página publica propaganda eleitoral, recebe recomendações de outros candidatos e também é impulsionada pelos algoritmos de recomendação das plataformas.
Para Toffoli, os perfis não informados à Justiça Eleitoral estão em situação irregular. O ministro também considerou que a utilização dessas contas pode ampliar o alcance da propaganda eleitoral de forma incompatível com as regras estabelecidas pela legislação.
A Lei das Eleições determina que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, incluindo sites, blogs e perfis em redes sociais.
Renan Santos marcou uma coletiva de imprensa para se manifestar sobre a decisão. O pronunciamento está previsto para as 17h desta segunda-feira (31), em São Paulo.
A informação é do site Opinião CE.
Comentários