Após a aprovação do fim da escala 6×1, uma série de novas regras passam a valer no trabalho dos brasileiros. A implementação abarca, em especial, algumas profissões, com outras não sendo diretamente afetadas.
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal para 44 horas, tudo sem redução salarial. A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis no Senado Federal, na noite de quarta (14).
Após a publicação da emenda à constituição, a implantação das regras será gradual. O texto da proposta estabelece que em dois meses a jornada semanal diminui para 42 horas. Um ano depois, chega às 40 horas.
Além de estabelecer as mudanças, a PEC também prevê que determinados setores podem ser regulamentados por lei e normas coletivas, caso de serviços essenciais, por exemplo.
Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6×1?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de trabalhadores em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atua na escala 6×1 é de 14,8 milhões.
A maioria deles está presente no comércio, seja em shoppings ou lojas de rua, e também na indústria.
Neste caso, novas escalas devem ser estabelecidas pelos empregadores para fazer valer o direito a dois descansos remunerados por semana.
Não há obrigação desses descansos ocorrem necessariamente aos finais de semana. No entanto, o texto da PEC aponta que uma das duas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.
Quais profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6×1?
Os trabalhadores que têm escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas de classe ou que trabalham em regimes diferentes da CLT, por exemplo, não serão diretamente impactados pelo fim da escala 6×1 ou terão impacto pontual.
Entre profissões que se encaixam neste grupo estão, por exemplo:
- Servidores públicos;
- Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana;
- Pessoas que exercem cargos de confiança e executivos;
- Militares;
- Bancários (já trabalham menos de 40 horas por semana);
- Atendentes de telemarketing (já trabalham menos de 40 horas por semana);
- Pessoas autônomas, MEIs e PJs (não são regidas pela CLT); e
- Trabalhadores informais (não são regidos pela CLT).
A informação é do site Diário do Nordeste.
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